Trabalhar para que no final do mês recebam seu salário e os benefícios básicos de um profissional contratado com carteira assinada. É exatamente essa a causa dos funcionários públicos de Laranjal fazerem a reivindicação. Na cidade com aproximadamente sete mil habitantes, 240 são funcionários da Prefeitura. Destes, cerca de 50 entraram em greve ontem, 22, cortando totalmente o setor de serviços gerais, além do que, possivelmente hoje os professores também paralisam.
O pedido é para que haja algumas alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, criado no ano de 2005, que contem os direitos básicos da categoria. Nele, a advogada do Sindicato dos Servidores, Zélia Couri, afirma haver uma legislação que é contrária aos interesses dos profissionais.
Uns dos exemplos apontados é a jornada de trabalho de 44 horas semanais, e a questão dos qüinqüênio (é uma vantagem adicional, normalmente paga a servidores estatutários e estáveis, após cumprirem o estágio probatório e terem sem interrupção exercido cargo ou função por cinco anos na mesma unidade administrativa). Na cidade esse valor corresponde a porcentagem de 7% para o magistério e outros servidores entre 5% a 3% . “Laranjal, até hoje, é o único município ate hoje na região que tem o qüinqüênio diferenciado e a jornada de 44 semanais. Essas distorções afrontam a carta magna do país no artigo V que fala da igualdade de todos perante a lei. Afronta o artigo 19 inciso 3 da Constituição que veda o tratamento distinto entre brasileiros”, explica a advogada a respeito do respaldo legal da reivindicação.
Outras reclamações dos funcionários giram em torno do pagamento dos adicionais de salubridade, férias atrasadas e baixo valor do cartão alimentação que varia conforme o cargo do profissional, sendo de R$30 a R$50. Funcionários, estes, como o senhor Edmar Ferreira de Matos. Ele trabalha há 11 anos no setor de serviços gerais. Casado e tendo dois filhos também depende da renda da esposa para o sustento de casa. Segundo ele, há dois anos esta com as férias acumuladas e não consegue resolver a situação. Além disso ele ressalta, que apesar de pouco os R$30 que recebe para alimentação é fundamental para o orçamento de casa. “O ruim é que falaram que com esse corte futuramente iria nos beneficiar, mas não cumpriram. Caso eu falte no trabalho eu perco o beneficio do cartão, se eu perder não como”.
“Esse corte” que o senhor Edmar falou é o choque de gestão que o prefeito Walmir Garcia Mendes aplicou. Segundo ele, em seu primeiro mandato, recebeu como herança várias dívidas. Só com o INSS assumiu uma conta de um milhão de reais, que esta sendo paga por um re-parcelamento. As outras, são referentes ao pagamento de FGTS e dois meses de salário atrasado. “A falta de quitação dessas dívidas ocasionou em processos e quem tem que pagar? É no meu mandato. Ou seja, além dos meus compromissos como prefeito, ainda tenho que assumir compromisso dos outros. Por isso o choque de gestão”. O prefeito ainda ressalta que caso não sanasse as contas o município poderia perder vários recursos e verbas do Governo Federal e Estadual.
Quanto à greve, ele diz ser desnecessária, já que o importante, para o funcionário publico, deveria ser o aumento anual do salário, e não o qüinqüênio. Mas ao estudar o estatuto, assumiu haver erros quanto a esse benefício. “Eu reconheço que temos que regularizar é a diferença entre os professores e os demais funcionários em relação qüinqüênio, mudando de 5% para igualar todos a 7, mas essa porcentagem, conforme o que eles pedem, não pode ser de 10%. O município não comporta”.
O que se sabe é que a prefeitura de Laranjal não pode ultrapassar os limites percentuais da lei de responsabilidade fiscal que é de 51,3. Segundo atualmente já utiliza 49%. Se eles fizerem o aumento no qüinqüênio ficaram endividados e penalizados. “Eles precisam entender que eu estou cumprindo a lei. A prioridade da administração é o salário, tanto que eles sempre recebem em dia e o aumento anual. Agora, se eu atender a essa exigência possivelmente no futuro vai gerar outra briga por aumento salarial”.
Ainda nessa quarta-feira (22) houve uma reunião entre a administração pública com representantes do Sindicato de Servidores Públicos de Laranjal. Um grande dilema foi travado, já que o prefeito exigia que o serviço de coleta de lixo e limpeza voltasse antes da reunião, já o Sindicato explicou que os funcionários só voltam a trabalhar no momento em que fosse enviada uma nova proposta de estatuto para votação na câmara de vereadores. Enquanto a classe pedia pressa nas mudanças da legislação, o prefeito pedia calma: “ Não vejo porque ter tanta pressa para a mudança do estatuto. Em Muriaé, por exemplo, demorou dois anos, só para que fosse aprovado e os funcionários querem isso em dois meses”.
Ao que tudo indica a negociação deve demorar. A prefeitura deve fazer orientações no estatuto, mas não totalmente conforme exige a classe dos servidores. Enquanto isso, pelo menos até o fechamento dessa edição, os funcionários de Laranjal continuam em greve.
Parabéns a toda a categoria. É na luta que nos formamos para uma luta maior, a luta por uma sociedade socialista.
ResponderExcluirQuanto ao percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal, vale lembrar que tudo o que for pago com a verba do Fundeb não será contabilizado para este percentual. Essa é a afirmação do Ministério da Educação. Ainda deve estar no site, em uma explicação sobre a verba do Fundeb. Vale a pena baixar o material para analisar e jogar na mesa de negociação.
Saudações sindicais,
Péricles de Lima - Presidente da CUT Regional Zona da Mata/MG